S. J. Rio Preto, 13 de dezembro de 2017

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Termos de Uso

    

Termos de Uso do GUIARIOPRETO.COM
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por F B Camacho Produções, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.711.752-0001/72, doravante denominada guiariopreto.com.
Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do guiariopreto.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e as políticas e princípios que o regem.
A utilização de qualquer Serviço pelo Usuário indica que ele leu e concordou com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras aqui contidas.

1-Objetivo:
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. O guiariopreto.com, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
2-Capacidade para cadastrar-se:
Os serviços do guiariopreto.com estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que sejam consideradas como que não respondem por seus atos.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3-Cadastro:

Para confirmação do cadastro e este se tornarem disponível ao Usuário, após o preenchimento no site guiariopreto.com o Usuário receberá um e-mail para que seja confirmado o seu cadastro. O guiariopreto.com não se responsabiliza pelos cadastros e pelas validações dos cadastros, isso se torna automático quando os Usuários confirmam através da mensagem enviada pelo e-mail cadastrado.
O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o guiariopreto.com imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. O apelido que o Usuário utiliza no guiariopreto.com não poderá guardar semelhança com o nome guiariopreto.com. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados nos Classificados pertencem ao guiariopreto.com ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, ou pornográficos.

4- Produtos e serviços Anunciados nos Classificados:
O Usuário poderá oferecer na área de Classificados à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do guiariopreto.com. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular. O guiariopreto.com poderá remover também qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site.
O guiariopreto.com não se responsabiliza pelos produtos inseridos pelos Usuários nos classificados, não sendo responsabilidade do guiariopreto.com: entrega do produto, valores anunciados, disponibilidade, entre outros que são de total responsabilidade do Usuário que colocou o anúncio.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelo guiariopreto.com ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletro estimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva de o Usuário Anunciante velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o guiariopreto.com não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

Caso o usuário anunciante infrinja essa norma, o guiariopreto.com poderá editar o espaço ou retirar o anúncio sem aviso ao Usuário Anunciante.

5-Eventos:
Os eventos serão cadastrados em categorias distintas pelos próprios Usuários. Para que seja concretizado o cadastro deverá ser preenchido os campos obrigatórios como:local,data,tipo de evento.
O guiariopreto.com não se responsabiliza pelos eventos cadastrados em seu site, pela veracidade das informações bem como não patrocina e não organiza nenhum deles.
6-Guia Comercial:
Nosso guia comercial são informações on-line que tem por finalidade auxiliar o Usuário a localizar o que deseja dentro de São José do Rio Preto, podendo-se utilizar por guiar-se através de nomes ou segmentos.
Um catálogo eletrônico com informações de todas as empresas cadastradas, sendo que: todas as empresas assinantes terão destaque sobre as empresas de cadastro gratuitos na busca.

7-Cidades:
Espaço aberto para cada usuário que queira contar uma história sobre a cidade ou bairro enviar para o guiariopreto.com para serem analisadas e publicadas. As histórias que forem consideradas ofensas à cidade ou a alguém que nela já residiu ou reside não serão publicadas.
O guiariopreto.com não se responsabiliza pela veracidade das histórias.

8-Anúncios:
8.1: Guia Shopping: Os Links anunciados no Guia Shopping são destinados aos anunciantes do site. O anúncio nessa área reservada é rotativo, ou seja, serão mostrados aleatoriamente os anunciantes a cada Usuário que entrar no site. O valor a ser pago nessa área pelo Anunciante deverá ser estipulado após comum acordo entre o guiariopreto.com e o mesmo. O guiariopreto.com não se responsabiliza pelos anúncios de seus anunciantes, bem como os endereços eletrônicos abertos através de seus links.
9-Falha no Sistema:
O guiariopreto.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O guiariopreto.com também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao guiariopreto.com nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O guiariopreto.com não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao guiariopreto.com.
O guiariopreto.com reserva-se o direito de não prestar qualquer tipo de assistência ou suporte técnico aos usuários dos serviços grátis.
Os serviços de terceiros encontrados através dos serviços do site guiariopreto.com poderão fornecer "links" para outros "web sites" ou recursos na internet. Como o guiariopreto.com não tem controle sobre tais "web sites" ou recursos externos, o usuário reconhece e concorda que o guiariopreto.com não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais web sites ou recursos.
10-Violação do Sistema ou da Base de Dados:
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do guiariopreto.com, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
O Usuário indenizará guiariopreto.com, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do guiariopreto.com, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
11-Sistema de qualificação:
O Usuário conta com um sistema de qualificar Anunciantes que será atualizado periodicamente. Poderão ser inseridos comentários colocados pelos Usuários de acordo com as negociações por eles realizadas poderão ser atribuídas notas referentes ao atendimento. Os depoimentos necessitarão da aceitação do Anunciante para serem expostos no ar.
É opcional ao Usuário colocar uma qualificação informando sobre o atendimento, os produtos oferecidos e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O guiariopreto.com não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.

12- Mudanças nos Termos e Condições Gerais de Uso:
O guiariopreto.com poderá modificar os Termos do Serviço unilateralmente e a qualquer tempo. Caso haja modificação nos Termos do Serviço, o Usuário será notificado. Ao voltar a utilizar o Serviço após ter sido notificado das modificações, o Usuário estará concordando em vincular-se às modificações nos Termos do Serviço. Qualquer aviso ao Usuário ou o guiariopreto.com deverá ser feito através de e-mail (ou meios similares) ou por correio convencional. Avisos para o guiariopreto.com via e-mail deverão ser enviados para contato@guiariopreto.com.
O guiariopreto.com também poderá fornecer avisos aos Usuários sobre mudanças nos Termos do Serviço ou outros assuntos mediante exposição de avisos genéricos quando o Usuário for usar o serviço. Quando o aviso versar sobre mudanças nos Termos do Serviço, o Usuário será indagado sobre sua intenção de continuar a receber o Serviço e se voltar a utilizar o Serviço ou qualquer parte dele, estará automaticamente concordando em vincular-se às novas regras.
Termos de Uso do Subdomínio
O subdomínio do site do guiariopreto.com fica a escolha dos usuários.
Fica reservado o direito ao guiariopreto.com de não disponibilizar subdomínios com nomes de empresas que não seja feita pelo seu representante legal, bem como nomes que julgamos ofensivos ou pornográficos. O guiariopreto.com terá o prazo de 48 horas após o pedido de subdomínio para análise e liberação do mesmo
13- Foro de eleição:
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro de São José do Rio Preto / SP, por mais privilegiado que outro o seja.



 
 

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